Secretaria Municipal de Saúde

Fundasus assume gestão da saúde em julho

Por recomendação do Ministério Público do Trabalho, processo seletivo simplificado está suspenso

A partir do dia 1º de julho a Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) assume de forma plena a saúde pública municipal em Uberlândia. A transição dos equipamentos de saúde que está sob gestão da Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS) será detalhada por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser redigido na próxima semana. A gestão municipal buscou um acordo para apresentar soluções e trazer traquilidade aos profissionais que tem vinculo empregatício junto à FMMS e sem prejuízo do atendimento à população.  Uma carta de intenções foi assinada hoje (28) entre os representantes da Prefeitura, FMMS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

“Tudo que fizemos até agora é para garantir que a população seja atendida. E vamos seguir nesse caminho. E mais, agora, temos condições de possibilitar uma transição mais segura e planejada para os profissionais da nossa rede. Queremos o melhor para a população, mas também prezamos pelas pessoas que prestam o serviço à saúde em nossa cidade”, disse o prefeito Gilmar Machado.

As premissas do acordo garantem a manutenção do serviço dos equipamentos públicos de saúde. O município será responsável pelas contratações de servidores para o atendimento na área com o intuito de não prejudicar o sistema. Elas poderão ser feitas mediante prerrogativas emergenciais e abertura de novos processos seletivos por categoria, visto que o processo seletivo simplificado, aberto para inscrições no mês de junho, foi suspenso por recomendação do Ministério Público do Trabalho. “A contratação agora será celetista, mais rápida, para que, preenchidos os cargos mediante necessidade pública, posteriormente, o município assuma por concurso público com igualdade, transparência, de forma democrática”, explicou o promotor Fernando Martins.

O processo de contratações autorizado pelo Ministério Público vigora até a Administração Municipal realizar um concurso público no prazo de 18 meses. O preenchimento das vagas se dará por plano de carreira, cargos e salários. Para tanto, a Fundasus deverá adotar o regime jurídico único, visto que os novos servidores atuarão em regime estatuário. “(Isso) é importante para que se assegure a isonomia no tratamento de todos que tenham interesse em participar do concurso e do processo seletivo”, observou o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Gonçalves Veloso.

O prazo será viável para que o Executivo Municipal dialogue com a Câmara de Vereadores para realizar alterações legislativas na Fundasus. “Assim daremos tranquilidade aos trabalhadores da rede. Viemos buscar esse entendimento e assegurar o direito de todos e a atenção à saúde da população de Uberlândia. Queremos melhorar cada vez mais a atenção às pessoas e agradecer a contribuição que a FMMS deu à cidade ao longo dos anos”, disse Gilmar Machado.

Fillipe Alves

Secretaria Municipal de Saúde