Projetos da LOA e PPA são entregues à Câmara

 

Projetos da LOA e PPA são entregues à Câmara

Seguindo uma tradição no Congresso Nacional, o chefe do Executivo Municipal em Uberlândia pela primeira vez entrega em mãos ao chefe do Poder Legislativo os projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. Acompanhado de seu secretariado, o prefeito Gilmar Machado foi à Câmara Municipal hoje (30) à tarde e entregou os projetos para apreciação e votação ao primeiro-secretário e ordenador de despesas, vereador Alexandre Nogueira, representando o presidente da Casa, Márcio Nobre, que estava em viagem.

As matérias, enviadas dentro do prazo, contém os programas, ações e metas continuadas dos próximos exercícios, além de prever a receita para 2014. Para elaborar os projetos, a Administração Municipal realizou seis audiências públicas nas zonas central, norte, sul, leste, oeste e rural de Uberlândia. As reuniões foram uma forma democratica de incluir a população nas definições das políticas públicas a serem executadas nos próximos anos.

“Essa atitude é uma demonstração de respeito ao Legislativo. Quanto às audiências, o que fizemos foi um orçamento consultivo. Ainda quero caminhar para ter um dia o orçamento participativo, no qual a sociedade delibera. As ideias das pessoas nos ajudam bastante. Nós vemos os problemas, mas quem está no dia-a-dia em cada região, sabe o que é melhor num primeiro momento, tem mais sensibilidade. Queremos ouvir as pessoas para melhorar as condições de vida delas”, disse o prefeito.

Os projetos protocolados ainda hoje e a discussão das propostas acontece pelos próximos três meses. “As discussões começam amanhã na Câmara. Cada vereador receberá uma cópia, que também será disponibilizada no site do Legislativo. Assim poderemos trocar ideias para melhorar e ampliar os atendimentos à população. Teremos outubro, novembro e dezembro para debater, mas queremos votar o mais rápido possível para dar tranquilidade ao prefeito fazer toda a sua programação”, explicou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Alexandre Nogueira.

A estimativa para 2014 é que Uberlândia tenha um orçamento de R$ 1,8 bilhão a ser distribuído por secretarias e autarquias. De um montante de R$ 163 milhões de operações de crédito, grande parte será investida em obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que contempla a captação e tratamento de água potável de Capim Branco e a implantação de corredores estruturais. “As principais áreas de investimento são saúde e educação, assim como a de abastecimento de água e a continuidade do sistema de transporte coletivo”, apontou o secretário municipal Finanças, Vitorino Alves.

Orçamento por órgãos e entidades de governo:

Secretaria Municipal de Administração – R$ 91.400.000,00

Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento – R$ 12.317.000,00

Secretaria Municipal de Antidrogas e Defesa Social – R$ 15.435.421,00

Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 2.100.000,00

Secretaria Municipal de Cultura – R$ 11.750.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – R$ 3.170.000,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – R$ 46.935.000,00

Secretaria Municipal de Educação – R$ 331.000.000,00

Secretaria Municipal de Finanças – R$ 34.230.000,00

Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia – R$ 1.700.000,00

Secretaria Municipal de Governo – R$ 32.440.000,00

Secretaria Municipal de Habitação – R$ 21.605.200,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 7.893.000,00

Secretaria Municipal de Obras – R$ 84.222.835,00

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 4.200.000,00

Procuradoria Geral do Município – R$ 8.120.000,00

Secretaria Municipal de Saúde – R$ 473.329.489,00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – R$ 99.500.000,00

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – R$ 94.906.568,00

Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel) – R$ 15.000.000,00

Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub) – R$ 1.000.000,00

Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) – R$ 99.503.796,00

Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) – R$ 243.000.000,00

Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam) – R$ 1.500.000,00

Câmara Municipal de Uberlândia – R$ 37.025.000,00

* Eixos estruturantes para o PPA de 2014 a 2017:

- Funcionalismo - Valorização dos servidores públicos municipais que será estabelecida com a recomposição anual dos salários, corrigidos pela inflação; implantação do plano de cargos e carreira com a política de concessão de benefícios; a formação profissional continuada e qualificada (Escola de Governo)

- Saúde - ampliar os serviços de assistência em atenção primaria em saúde (PSF) e aumentar os serviços de média e alta complexidade (UPAs e SAMU)

- Educação - ampliação de vagas no ensino infantil (0 a 5 anos) e a formação continuada para os profissionais da educação

- Assistência Social -implantação da política pública municipal de assistência social (SUAS). Ampliar os serviços de assistência social (cadastro único, Creas e Cras)

- Trânsito e Transportes - ampliação do Sistema Integrado de Transportes, a implantação dos corredores de ônibus e o valor mais acessível das passagens para estudantes e idosos

- Água e Esgoto - ampliação do sistema de captação e abastecimento de água

- Habitação - ampliar o programa de habitação popular com moradia digna

- Cidade Sustentável - Gestão Estratégica da cidade e desenvolvimento regional descentralizado; o planejamento e desenvolvimento urbano e rural equivalentes; a valorização da cultura através dos múltiplos artistas locais e manter e criar espaços culturais; a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida.   

Fillipe Alves