domingo, 31 de agosto de 2014

Taxistas ganham direito de transferência de permissões

Taxistas ganham direito de transferência de permissões
Lei também amplia número de permissões em Uberlândia

A lei 618/2014, que modifica o sistema de permissão para prestação do serviço de táxi em Uberlândia, foi sancionada na tarde desta sexta-feira (29), pelo prefeito Gilmar Machado, no Centro Administrativo Municipal. A solenidade de assinatura contou com a presença de vários representantes da categoria.
O texto altera a lei 10.153/2009 e, a partir de sua publicação, entra em vigência a autorização de transferência da permissão para terceiros nas situações de sucessão hereditária, invalidez e por idade. A lei também abre a possibilidade de outras 75 novas permissões, sendo que 10 serão imediatas e destinadas aos táxis acessíveis.
“É uma atividade que a população precisa 365 dias ao ano. Reconhecer a importância dessa categoria é fundamental, pois ela contribui para o desenvolvimento da cidade e acolhe os turistas”, disse o prefeito Gilmar Machado. Na ocasião, o prefeito anunciou ainda o projeto de melhoria do ponto de táxi no Terminal Rodoviário, no bairro Martins. Está prevista a construção de uma estrutura com banheiros adequados, área de descanso e cantina para os motoristas permissionados.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Alexandre Andrade, garante que a categoria dos taxistas é vital para a eficiência do transporte em Uberlândia e precisa do apoio do poder público para aprimoramento do sistema. “A lei é um passo grande para dar estabilidade ao setor. Além disso, o aumento das permissões nos possibilita trabalhar com planejamento. Uberlândia não para de crescer e mais empresas se instalarão aqui. Portanto, serão grandes polos de passageiros”, destacou.
As ações dessa conquista começaram em 2009, porém não foram concluídas por questões que esbarraram no Judiciário. Desde então, a categoria tem trabalhado para conseguir aprovar as medidas, as quais foram sancionadas hoje pela gestão municipal. “Essa é uma luta antiga e desde então chegamos a várias conquistas, como a bandeira 2 no mês de dezembro, que é corresponde ao nosso 13º salário, e o reajuste da tarifa a um preço justo. Temos uma demanda satisfatória de passageiros e a Settran tem se empenhado pela melhoria do sistema”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas, Roque Antônio Moraes.
Uberlândia tem atualmente 302 permissões, que, somadas às novas, fará com que o município chegue a até 377 permissões. A média de corridas diárias por motorista é de 22 nos chamados pontos de rua (acionados por rádio). No ponto da Rodoviária, o qual receberá melhorias, é de 14 corridas diárias, popularmente conhecidas como corridas de maçaneta (que não utilizam rádio).

Fillipe Alves

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