Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de março

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00100/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 112/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao desembargador Dr. Carlos Henrique Perpétuo Braga. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00105/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 114/2018, de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Convenção Batista Mineira em reconhecimento ao seu centenário e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00102/2018 - np – Projeto de Lei 616/2018, de autoria do vereador Vilmar Resende, que denomina de Praça Eduardo Andraus Gassani o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00106/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 115/2018, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao embaixador Yossi Shelley. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00091/2018 - np – Projeto de Lei 615/2018, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que considera de utilidade pública a Associação Brasileira de Cidadania e Desenvolvimento – ABCD. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo - 00101/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 113/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que susta os efeitos do Decreto Nº. 17.508 de 7 de março de 2018. Rejeitado por 16 votos contrários. Seis votos favoráveis. Uma abstenção. Três ausências.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00097/2018 - np – Projeto de Lei 613/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 9.571, de 28 de agosto de 2007, e suas alterações, que “dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, revoga a legislação que menciona e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

  

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174